TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

INTRODUÇÃO

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

ESTES SÃO OS TERMOS E CONDIÇÕES APLICÁVEIS AO SEU CRUZEIRO. POR FAVOR, LEIA-OS ATENTAMENTE, UMA VEZ QUE O (A) VINCULAM. 

Todos os cruzeiros apresentados nesta brochura e/ou no Website Oficial são oferecidos para venda pela MSC Cruises S.A., daqui em diante designada a “Companhia”. Nestas Condições (conforme definidas adiante) as expressões que se seguem terão os significados abaixo definidos:

“Reserva” significa as diligências encetadas pelo Passageiro para contratar com a Companhia.

“Termos  e  Condições  da  Reserva”  significa  os termos, condições e a informação contidas na brochura em causa da Companhia, o Website Oficial e/ou outra informação que constituam os termos expressos do seu contrato com a Companhia.


“Transportador”   significa   a   entidade   que assumiu a obrigação de transportar ou realiza o transpor te do Passageiro de um local para outro, tal como indicado no bilhete do cruzeiro, no bilhete de avião ou em outro bilhete emitido para  transpor te  rodoviário, sendo  doravante indicada    em    tais    documentos    como “transportador”.  “Transportador”  inclui   o proprietário e/ou o afretador e/ou o operador e/ou  os  seus  funcionários  e/ou  agentes  de qualquer fornecedor de transporte. “Companhia” significa a MSC Cruises S.A. cuja sede  social  é  40,  Eugene Pittard,  CH-1206 Genebra, Suíça, a qual organiza Cruzeiros e/ou pacotes  de  viagem  e  vende-os  ou  oferece-os para  venda, directamente  ou  através  de  um Agente de Vendas.

 

“Condições  de Transporte”  significa  os  termos e  condições  sob  os  quais  o Transportador fornece transporte, seja por ar, por terra ou por mar.  As Condições de Transporte podem referir- se às disposições da lei do país do Transportador e/ou  convenções  internacionais  que  poderão limitar  ou  excluir  a  responsabilidade  do Transportador. Mediante pedido do Passageiro, ser-lhe-ão disponibilizadas cópias das Condições de Transporte de qualquer Transportador. “Contrato” significa o contrato celebrado entre a Companhia e o Passageiro relacionado com o Cruzeiro ou Pacote relevante, o qual é provado pela emissão da factura de confirmação enviada ao  Passageiro  pela  Companhia  ou  pelo  seu Agente de Vendas.

 

“Cruzeiro” significa o cruzeiro conforme descrito na brochura relevante da Companhia, no Website Oficial ou outra documentação fornecida pela Companhia.

 

“Pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida” qualquer pessoa que se encontre limitada na sua mobilidade quando utiliza um meio de transporte, devido a incapacidade física (sensorial ou locomotora, permanente ou temporária), a incapacidade ou deficiência intelectual ou a qualquer outra causa de incapacidade, ou devido à idade, e cuja situação exija uma atenção adequada e a adaptação do serviço disponibilizado a todos os passageiros às suas necessidades específicas.

 

“Força Maior” significa qualquer evento imprevisto e imprevisível fora do controlo da Companhia incluindo eventos naturais (tais como inundação, terramoto, tempestade, furacão ou outro desastre natural), guerra, invasão, actos de inimigos estrangeiros, hostilidades (independentemente de ser ou não declarado estado de guerra), guerra civil, revolta, revolução, insurreição, usurpação de poder ou confisco, actividades terroristas, tumultos, distúrbios civis, disputas industriais, desastres naturais e nucleares, incêndios, epidemias, riscos sanitários, nacionalização, sanção governamental, bloqueio, embargo, disputa laboral, greve, lock-out, interrupção ou falha de electricidade ou serviço telefónico e/ou quaisquer problemas técnicos imprevistos relacionados com o transpor te incluindo alterações devidas a recalendarização ou cancelamento de voos, encerramento ou congestionamento de portos e aeroportos.

 

“Website Oficial” significa o grupo de páginas, documentos ou hiperligações de um sítio da internet.

 

“Pacote” significa o cruzeiro, voo(s) e/ou qualquer disposição de alojamento anterior ou posterior ao cruzeiro. Não inclui excursões a terra ou serviços de vaivém que não façam parte do preço inclusivo do Pacote.

 

“Passageiro” significa cada uma das pessoas mencionadas na confirmação de Reserva, ou na factura ou num bilhete emitido pela Companhia. “Agente de Vendas” significa a pessoa que vende ou oferece para venda o Cruzeiro ou o Pacote organizado pela Companhia ou por conta da Companhia.

 

“Excursão a Terra” significa qualquer excursão, viagem ou actividade em terra que não esteja incluída no preço inclusivo do Cruzeiro e que seja oferecida para  venda pela Companhia a bordo das suas embarcações.

Termos e Condições Gerais