TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

INTRODUÇÃO

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA RESERVAS
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA RESERVAS

ESTES SÃO OS TERMOS E CONDIÇÕES APLICÁVEIS AO SEU PACOTE DE FÉRIAS. POR FAVOR, LEIA-OS ATENTAMENTE, UMA VEZ QUE O (A) VINCULAM. 

Todos os Pacotes de Férias apresentados nesta brochura, e / ou no website oficial, são oferecidos para venda pela MSC Cruises S.A., daqui em diante designada por “Companhia”. 


Nestes Termos e Condições de Reserva as expressões que se seguem terão os significados abaixo definidos: 


“Reserva” significa as diligências encetadas pelo Passageiro para celebrar um contrato com a Companhia. 


“Termos e Condições da Reserva” significa os termos, condições e a informação contidos na brochura em causa da Companhia, no sítio da internet oficial e/ou outra informação que constituam os termos expressos do seu contrato com a Companhia. 


“Transportador” significa a entidade que assumiu a obrigação de transportar o Passageiro de um local para outro, tal como indicado no bilhete do Cruzeiro, no bilhete de avião ou em outro bilhete emitido para qualquer outro transporte transporte aplicável, e está assim indicada em tais documentos como “transportador”. “ 


“Companhia” significa a MSC Cruises S.A. cuja sede social é 40, Eugene Pittard, CH-1206 Genebra, Suíça, a qual organiza Pacotes de Férias e vende-os ou oferece-os para venda, directamente ou através de um Agente de Vendas. 


“Condições de Transporte” significa os termos e condições sob os quais o Transportador fornece transporte, seja por ar, por terra ou por mar. As Condições de Transporte podem referir-se às disposições da lei do país do Transportador e/ou convenções Internacionais que poderão limitar ou excluir a responsabilidade do Transportador. Estão disponíveis a pedido do Passageiro cópias das Condições de Transporte de qualquer Transportador. 


“Contrato” significa o contrato celebrado entre a Companhia e o Passageiro relacionado com o Pacote de Férias relevante, o qual é provado pela emissão da factura de confirmação enviada ao Passageiro pela Companhia ou pelo seu Agente de Vendas. 


“Cruzeiro” significa o transporte por mar e a estadia a bordo de um navio da MSC Cruises, (conforme descrito na respectiva brochura da Companhia, no website Oficial ou em outra documentação produzida pela Companhia ou por sua conta), o qual – se não adquirido com serviços pré ou pós-cruzeiro – pode ser considerado por si só como um Pacote de Férias. 


 “Passageiro com deficiência ou Passageiro com mobilidade reduzida” qualquer pessoa que se encontre limitada na sua mobilidade quando utiliza meios de transporte, devido a deficiência física (sensorial ou locomotora, permanente ou temporária), a deficiência ou insuficiência intelectual ou psicossocial, ou a qualquer outra causa de deficiência ou insuficiência, ou devido à idade, e cuja situação necessite de uma atenção e adaptação do serviço, disponibilizado a todos os Passageiros, apropriadas às suas necessidades específicas.


“Força Maior” significa qualquer evento imprevisto e imprevisível fora do controlo do Transportador ou da Companhia incluindo eventos naturais (tais como inundação, terramoto, tempestade, furacão ou outro desastre natural), guerra, invasão, actos de inimigos estrangeiros, hostilidades (independentemente de ser ou não declarado estado de guerra), guerra civil, revolta, revolução, insurreição, poder militar, usurpação de poder ou confisco, actividades terroristas, motins, tumultos, distúrbios civis, disputas industriais, desastres naturais e nucleares, incêndios, epidemias, riscos sanitários, nacionalização, sanção governamental, bloqueio, embargo, disputa laboral, greve, lock-out, interrupção ou falha de electricidade ou serviço telefónico e/ou quaisquer problemas técnicos imprevistos relacionados com o transporte incluindo alterações devidas a recalendarização, cancelamento ou alteração de voos, encerramento ou congestionamento de portos e aeroportos. 


“Grand Tour” significa a combinação de dois ou mais cruzeiros previamente organizados pela Companhia e oferecidos para venda como um único Pacote de Férias. Para os devidos efeitos, o Grand Tour será sempre considerado como um Pacote de Férias único e indivisível. Todos os termos e referências a Cruzeiro e ou a Pacote de Férias deverão incluir e ser igualmente aplicáveis a um Grand Tour, salvo disposição em contrário. As referências relativas ao preço respeitam à totalidade do preço pago para o Grand Tour.


“World Cruise” significa a volta ao mundo organizada pela Companhia e oferecida para venda como um único Pacote de Férias. Para qualquer efeito relevante, o World Cruise será sempre considerado como um Pacote de Férias uno e indivisível. Todos os termos e referências a um cruzeiro ou a um Pacote de Férias incluirão e serão igualmente aplicáveis a um World Cruise excepto se o contrário for expresso. As referências relativas ao preço respeitam à totalidade do preço pago para o World Cruise.


“Website Oficial” significa o conjunto de páginas web relacionadas, documentos e hiperligações disponíveis a partir do domínio http://www.msccruzeiros.pt/. 


“Passageiro” significa toda e qualquer pessoa, incluindo menores, mencionada na confirmação de reserva, na factura ou num bilhete emitido pela Companhia. 


“Agente de Vendas” significa a pessoa ou agência de viagens que vende ou oferece para venda o Pacote de Férias organizada pela Companhia, por sua conta ou em nome da Companhia. 


“Excursão a Terra” significa qualquer excursão, viagem ou actividade em terra que não esteja incluída no preço inclusivo do Pacote de Férias e que seja oferecida para venda pela Companhia a bordo dos seus Navios. 

 

Termos e Condições Gerais